O Projeto de Lei 3904/23 institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), com o objetivo de promover a transição agroecológica, a...

Após resposta negativa do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de...

O Projeto de Lei 2512/23 prevê dispensa de licitação para a compra de medicamentos para tratamento de câncer. Autores da proposta, os deputados Weliton Prado...

O Projeto de Lei 3354/23, que tramita na Câmara dos Deputados, cria a campanha Abril Roxo, com o objetivo de conscientizar, especialmente crianças e...

Aprovado pela Câmara Municipal na Sessão Ordinária do último dia 16, o Plano Municipal de Políticas para a Segurança Pública do Município de Araraquara apresenta...

Foi realizada no Plenário da Câmara, na tarde de quinta-feira (25), a primeira Sessão Cidadã de 2024, que contou com a participação de Jaqueline de Freitas...

O embate entre Edinho Silva e o promotor Herivelto de Almeida ganha dimensões mais amplas, com o prefeito insinuando perseguição aos seus atos de administrador público a ponto de buscar a transferência da autoridade para outro lugar. Porém, o ministro Luiz Fux referenda decisão da 1ª Turma do STF e assegura que o pedido é uma medida abusiva e ofende a garantia constitucional da independência funcional do promotor.

O Projeto de Lei 2122/23 define regras para o repasse de recursos da União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O texto...

No início de novembro do ano passado, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) apresentou um requerimento à Prefeitura, pedindo informações atualizadas sobre a realização de...

O Projeto de Lei 193/23 permite que a desfiliação partidária seja solicitada pelo interessado por meio eletrônico. O partido terá prazo de cinco dias...