O Projeto de Lei Complementar 242/23 assegura o repasse anual aos municípios de, pelo menos, R$ 154 bilhões referentes ao Fundo de Participação dos...

O Projeto de Lei 6158/23 obriga as prestadoras de serviços de telefonia móvel a instalar bloqueadores de celular em presídios. O texto está em...

O Projeto de Lei 6224/23 obriga as escolas a oferecerem curso de formação de brigadistas voluntários aos seus alunos e professores. O texto, em...

Demanda antiga daquela região está sendo atendida com um investimento na ordem de R$ 950 mil, sendo metade do Governo do Estado

No dia 6 de outubro próximo, eleitores de todo o país vão eleger candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Segundo o Tribunal...

Após verificar a situação de mato alto na calçada da Rua Giuseppe Aufiero Sobrinho, no Jardim Residencial Lupo I, o vereador Lucas Grecco (União...

O Projeto de Lei 2887/23 concede desconto de até 6% no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos contribuintes que fizerem doações aos...

Restam pouco mais de nove meses para que cerca de 152 milhões de eleitores participem da escolha de prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios...

Vereador Lineu Carlos de Assis questiona o prefeito sobre sua ida ao Fórum para reunião com Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani dois dias antes do juiz alterar sua decisão no processo sobre promoções dos servidores públicos. Em se tratando de agenda pública, ele também quer saber a razão de encontros com o presidente do TRT, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o Ministro Ricardo Lewandowski.

O Projeto de Lei 5982/23 limita o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – fundo público destinado a campanhas eleitorais –...