Para ampliar o debate sobre as políticas públicas voltadas para as pessoas em situação de rua, o vereador Alcindo Sabino (PT) convocou uma audiência pública, que acontecerá nesta quarta-feira (3), às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. O parlamentar convidou para participar da audiência os secretários e coordenadores da Prefeitura Municipal de Araraquara e os representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Polícia Civil e do Ministério Público Federal.
Em resposta ao requerimento da vereadora Filipa Brunelli (PT-SP), em 1º de junho do ano passado a Prefeitura de Araraquara havia informado que a cidade contava com 80 pessoas em situação de rua, com concentração principal nas mediações centrais da cidade e praças como do Carmo, da Santa Cruz, da Pedro de Toledo e a Igreja Matriz.
Para Eduardo, controlador de acesso há mais de 5 anos de um estabelecimento próximo à Igreja Santa Cruz, a situação dos moradores de rua se torna incômoda para as pessoas que circulam aquela área. Ele afirma que esta situação precisa ser resolvida porque há riscos diretos e indiretos na convivência dessas pessoas em situação de vulnerabilidade social em áreas públicas por causar diversos transtornos, dentre eles, a coação de determinados indivíduos para que doem e a circulação de pessoas embriagadas nas vias de tráfego de veículos.
Entrevistado pela nossa equipe de reportagem, o advogado Matheus Gregório afirmou que “é dever do Estado promover aos moradores de rua o mínimo de proteção e condições fundamentais, para que os mesmos possam gozar de uma vida digna, garantindo todos os direitos e a total coibição de obstáculos que o aviltem ou impeçam os mesmos de estarem dentro da margem da lei, conforme previsto em nossa Constituição Federal.”
A questão da situação das pessoas em situação de rua merece atenção de toda sociedade e principalmente dos governantes, pelo fato de haver uma previsão legal prevista na Constituição Federal, que prevê o princípio da dignidade humana em seu art. 1º, inc. iii:
Art. 1° A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
III – a dignidade da pessoa humana.”
A população poderá participar presencialmente ou de forma virtual da audiência pública, registrando sua manifestação ou pergunta durante a transmissão da audiência pública no Facebook, ou YouTube da Câmara Municipal. A mensagem deverá ser dentro do contexto em discussão e será encaminhada à presidência dos trabalhos, dando voz à manifestação popular.
O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara no canal 17 da NET/Claro, Facebook e YouTube além do Portal RCIA ARARAQUARA.
