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MPF exige da Prefeitura e União a descontaminação do solo em área histórica de Araraquara

Ministério Público obriga Prefeitura de Araraquara e União a retirarem famílias que se encontram abrigadas irregularmente na subestação do Ouro e ainda promovam a descontaminação e recuperação da área contaminada por óleo ascarel que indica substâncias canceríginas no solo

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Próxima à estação ferroviária existia a subestação para fornecimento de energia elétrica que mantinha o imóvel e as locomotivas em operação

O Ministério Público Federal quer que a União e a prefeitura de Araraquara (SP) sejam obrigadas a descontaminar a área onde funcionava a Estação do Ouro. O histórico terminal ferroviário, próximo ao aeroclube da cidade, está desativado e em completo estado de abandono. Uma perícia realizada no local apontou a presença de substâncias cancerígenas no solo, provavelmente oriundas de equipamentos da subestação elétrica que mantinha o imóvel e as locomotivas em operação.

Com a desativação da estação os transformadores foram abandonados neste prédio

O laudo indica que o terreno está contaminado com diferentes tipos de óleo, entre eles, o ascarel. O produto, utilizado como isolante em transformadores, é altamente tóxico e foi detectado em concentração muito acima do limite de segurança definido internacionalmente. Por não ser biodegradável, a substância tem potencial de manter-se no ambiente por longos períodos e, se ingerida, pode se acumular no organismo e causar graves problemas de saúde, como a formação de tumores.

O poço que atendia com água os moradores já foi lacrado com ordem do Ministério Público

Por isso, o MPF quer também que a União e a prefeitura removam pessoas que eventualmente estejam ocupando os imóveis da antiga estação de forma irregular. Quando realizada a perícia, no fim de 2017, o local servia de abrigo para seis famílias, expostas permanentemente ao solo e às águas contaminadas com óleo ascarel. A presença do produto é uma ameaça ainda a muitos moradores do entorno.

Estima-se que a contaminação tenha ocorrido quando a estação foi desativada, há mais de duas décadas. Na época, não houve um plano de remoção e descarte dos transformadores, que ficaram sujeitos à degradação e saques. “A retirada dessas peças, somada ao abandono e à disposição incorreta dos componentes da subestação, podem ter acarretado o vazamento dessas substâncias no ambiente”, concluiu o laudo pericial.

A área envolve a estação do Ouro, a subestação de energia e as casas das famílias na pequena vila

O pedido do MPF para a condenação das rés foi feito nas alegações finais apresentadas à Justiça Federal, última etapa antes do julgamento da ação civil pública que tramita desde 2014. Ao final do processo, além da descontaminação da área, a Procuradoria da República em Araraquara quer que a União e a prefeitura promovam a restauração dos imóveis, recuperando o patrimônio histórico deteriorado. Por fim, o MPF exige o pagamento de indenizações por danos materiais e morais.

“Comprovada a existência de óleo ascarel na antiga Subestação do Ouro, encontrando-se a população e os animais ali existentes expostos aos riscos de contaminação, o grave dano ao meio ambiente deve ser objeto de reparação”, destacou o procurador da República Rudson Coutinho da Silva, autor da manifestação do MPF. “É necessário, portanto, que sejam retiradas as famílias que ali se encontram abrigadas irregularmente e que os entes requeridos sejam compelidos a promover a descontaminação e recuperação daquela área, bem como a adotar medidas que garantam sua proteção”.