Etiqueta: Câmara dos Deputados
Projeto cria mecanismos para combater abusos em comunidades terapêuticas
O Projeto de Lei 6227/23, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), cria mecanismos de combate a práticas abusivas nas chamadas Comunidades Terapêuticas Acolhedoras, instituições com...
Deputada defende recriação da subcomissão de telemedicina e saúde digital
Após concluir os trabalhos no final de 2023, a Subcomissão Especial para debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital da Comissão de Saúde deve ser...
Projeto torna obrigatório placas em outros idiomas para informar turistas estrangeiros
O Projeto de Lei 6165/23 torna obrigatório ofertar informações em outros idiomas em locais públicos frequentados por turistas estrangeiros que visitam o Brasil. A...
Projeto torna mais rígidas regras de insanidade mental de acusado por...
O Projeto de Lei 6120/23 estabelece regras para tornar mais rígido o processo de declaração de insanidade mental de acusado por crime. A proposta...
Projeto assegura a municípios repasse anual mínimo de R$ 154 bilhões...
O Projeto de Lei Complementar 242/23 assegura o repasse anual aos municípios de, pelo menos, R$ 154 bilhões referentes ao Fundo de Participação dos...
Proposta torna obrigatório curso de brigadista voluntário nas escolas
O Projeto de Lei 6224/23 obriga as escolas a oferecerem curso de formação de brigadistas voluntários aos seus alunos e professores. O texto, em...
Projeto limita valor e reajuste do fundo de financiamento de campanhas
O Projeto de Lei 5982/23 limita o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – fundo público destinado a campanhas eleitorais –...
Projeto de lei prevê incentivos para o desenvolvimento de inteligência artificial
O Projeto de Lei 4719/23 estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento de inteligência artificial. Uma das medidas destina ao setor 0,5% do Fundo Nacional...
Medida provisória isenta de Imposto de Renda quem ganha até dois...
A Medida Provisória (MP) 1206/24 altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir isenção a quem recebe até dois salários mínimos...
Projeto busca proteger consumidores na compra de pacotes turísticos
O Projeto de Lei 57/24, em análise na Câmara dos Deputados, visa proteger o consumidor de riscos na compra de pacotes de viagens. Na...
