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De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 190 mil pessoas que estão presas podem ser soltas se o Supremo mudar o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância.

A magistrada explicou que, enquanto não sedimentado pelo STF qual o rol taxativo das hipóteses em que a prisão é manifestamente devida, a regra será a soltura.

Decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes proíbe ex-procurador-geral da República "de aproximar-se a menos de 200 metros de qualquer um dos Ministros desta Corte, bem como impedir seu acesso ao prédio sede e anexos deste Tribunal"

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (26) a favor da tese jurídica defendida por advogados de investigados na Lava Jato e que...

STF analisará pedido de habeas corpus de um ex-gerente da Petrobras que discute o direito de o réu se manifestar após as alegações dos delatores

Toffoli e Gilmar, em ações diferentes, suspendem decisão do presidente do TJ/RJ que autorizou a prefeitura carioca a apreender livros.

O relator dos processos da Lava-Jato no STF seguiu o entendimento firmado pela Segunda Turma do Supremo, nesta terça-feira (28/8), de que os réus delatores devem apresentar primeiro as alegações finais do que os delatados.

A emissão de passagens aéreas internacionais para cônjuges de ministros do STF, não encontra amparo em leis

Magistrado suspendeu investigações e processos instaurados a partir do compartilhamento de informações fiscais e bancárias com o MP