A proposta política apresentada no início do mês de abril por um grupo de oito centrais sindicais ‒ dentre elas a CUT ‒ ao ministro do Trabalho Luiz Marinho, que tem um histórico de militância política/sindical, para o valor do salário mínimo, foi insuficiente para recompor as perdas acumuladas ao longo de várias décadas. O incrível é que a proposta traz um estudo prevendo reajustes até o ano de 2053.
As centrais propuseram aumentar o salário mínimo considerando a inflação do período anterior, somada à variação do INPC-Índice Nacional de Preços ao Consumidor/IBGE, mais a média da variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores para aumento real.
A CSP-Conlutas não concordou e não assinou a proposta, deixando claríssimo ser um absurdo apresentar algo que não exija, pelo menos, que o valor do mínimo dobre até o ano de 2026. Se a proposta das demais centrais, inclusive a CUT, fosse acatada pelo Governo, segundo o Dieese seriam necessários 28 anos para que o salário mínimo atingisse o valor de R$ 2.441,38.
Considerando as necessidades básicas de uma família com quatro componentes; considerando o valor fixado em 1940, quando foi criado, segundo o Dieese o valor deveria ser de R$ 6.394,76 no mês de abril.
É bom saber que o INSS tem, atualmente, 37 milhões de beneficiários, sendo que aproximadamente 70% ganham um salário mínimo. É preciso considerar que, segundo apurado pela Tendência Consultoria, esse valor atinge ainda 52 milhões de trabalhadores pobres, formais ou informais, não aposentados, que também ganham um salário mínimo.
Para os economistas que só veem gastos públicos quando se aumenta o salário mínimo, ou se recuperou perdas salariais dos servidores federais em apenas 9% (só no governo Bolsonaro houve um congelamento de salário por quatro anos, com perda de quase 30% no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022).
O aumento do salário mínimo impactará gastos no valor de R$ 368,5 milhões mensais, segundo o Ministério do Planejamento. De janeiro a abril de 2023, o governo gastou R$ 62,27 bilhões com pagamento de juros a banqueiros e outros especuladores financeiros. Ao mesmo tempo gastou R$ 69,74 bilhões com pessoal e encargos sociais. Acessem: portaldatransparencia.gov.br, para conferir esses e outros valores gastos pelo Governo Federal neste ano.
Para que meus amigos petistas não me critiquem, afirmo que gostei quando Lula aumentou o limite de isenção de imposto de renda para pessoa física de R$ 1.903,98 para R$ 2.640,00, beneficiando quase 14 milhões de pobres; instituiu a tributação de fuga de capitais sob a justificativa de investimentos no exterior, com o uso de offshore até em paraísos fiscais, e, assim, deixando de investir no Brasil, além de acumular riquezas no exterior para heranças futuras. Isso é fuga de capital para não pagar tributos.
Temos de reconhecer que o aumento de apenas R$ 18,00 no salário mínimo é insuficiente. Não dá para comprar meio quilo de carne e tampouco o medicamento mais barato. Entendo, no entanto, que o governo anterior não deixou para o atual dotação orçamentária para pagar o aumento dos gastos do INSS.
Objetivando buscar recursos, vem o tal “arcabouço fiscal”, que nada mais é do que o teto de gastos de Temer atualizado, refeito para impor um regime de austeridade fiscal com a finalidade de sobrar recursos para garantir recursos para pagamento de juros aos banqueiros.
Penso que vamos precisar de muitas lutas, e aguardar outras medidas para acabar com pobreza no Brasil. Vai ser preciso lutar pela unidade internacional dos trabalhadores de todo o mundo contra esse sistema capitalista de desigualdade, fome, miséria e barbárie social em todo planeta Terra.
(*) Walter Miranda, graduado em Economia e Contabilidade; mestrado em Ciências Contábeis pela PUC/SP; pós-graduado em Gestão Pública pela UNESP/Araraquara, militante do PSTU e da CSP-CONLUTAS Central Sindical e Popular.
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