O governo Bolsonaro, através do ministro Paulo Guedes tem comemorado o “sucesso” da arrecadação tributária federal, efetuada pela Receita Federal do Brasil nos anos de 2020 e 2021, anos de crise econômica agravada pela pandemia do corona-vírus.
Enquanto o Governo teve seu caixa mais robusto, a população brasileira trabalhadora mais empobrecida e a classe média foram as mais exploradas, visto que 62% dos tributos foram arrecadados indiretamente.
A tributação indireta ocorre quando o consumidor paga os tributos incluídos nas compras das mercadorias. A nível federal podemos destacar, entre outros, o IPI, PIS, COFINS, Contribuições ao INSS de responsabilidade das empresas incidentes sobre as vendas das mercadorias e/ou serviços.
No ano de 2019 o valor arrecadado totalizou R$ 1.537 trilhão. Em decorrência da pandemia da Covid-19, no ano de 2020 o valor arrecadado totalizou R$ 1.320 trilhão, redução de 14,12% quando comparado com o ano de 2019. No ano de 2021 a arrecadação totalizou R$ 1.792 trilhão. Descontada a inflação, é o melhor resultado anual desde 1995, e significa um crescimento de 26,3% quando comparado com o ano de 2020.
A arrecadação no mês de janeiro de 2022 atingiu o valor de R$ 235,3 bilhões, registrando um acréscimo real (descontando a inflação calculada pelo IPCA) de 18,3% em relação a janeiro de 2021. É claro que nesse crescimento da arrecadação é preciso entender que os valores das bases de cálculo dos tributos indiretos, no caso os valores dos faturamentos, vêm sendo afetados pela inflação.
Estudos realizados pela Receita Federal do Brasil constataram que, de uns anos para cá, com a utilização da inteligência artificial e através dos recursos cibernéticos, robóticos e informática avançada, em torno de 40% dos tributos federais tem sido sonegado. Portanto, no ano de 2021 a Receita Federal deixou de arrecadar aproximadamente R$ 720 bilhões. Neste rol de sonegadores, segundo estudos da Receita Federal, temos 47% das Empresas de Pequeno Porte (EPP), 31% das empresas de médio porte e 16% das empresas de grande porte.
A sonegação fiscal ocorre quando o contribuinte oculta, ou omite, os valores nos momentos das declarações que são obrigadas a apresentar ao órgão arrecadador. Também ocorre quando, por exemplo, se vende produtos ou se presta serviços sem emissão das notas fiscais.
Quando, por exemplo, se compra sem nota fiscal, o valor do tributo não recolhido não é deduzido do valor pago pela mercadoria. Assim, o tributo não recolhido vai para os cofres do sonegador. Reconheço, no entanto, que o Brasil é um dos países que mais cobra tributos.
O Sindifisco Nacional-Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, tem denunciado que, com a inflação de 10,06% em 2021, a defasagem da tabela do IRPF-Imposto de Renda Pessoa Física atinge 134,52%. A última correção da tabela ocorreu 2016.
Com a correção os limites das despesas com educação e outras, também aumentaria. Na tabela válida para 2020 foi permitido deduzir até R$ 3.561,50. Com a correção esse valor, no mesmo ano, deveria ser R$ 8.353,12.
Se os governos, desde 2016, tivessem atualizado anualmente as tabelas do IRPF, as pessoas que recebem remuneração mensal inferior a R$ 4.427,59 não teriam desconto de imposto de renda. Sem a correção da tabela do IRPF, é injusto as pessoas que recebem remunerações mensais a partir de R$ 1.903,98 terem desconto de imposto de renda. Com o reajuste da tabela, em todo Brasil 23,2 milhões de declarantes, ao invés dos 11,2 milhões atuais, estariam isentos.
É preciso uma Reforma Tributária que reduza significativamente a cobrança de tributos sobre os mais pobres, introduzindo o imposto sobre grandes fortunas, buscando a justiça social e reduzindo a injustiça tributária no Brasil.
(*) Walter Miranda, Vice-presidente do Sindifisco Nacional-Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil/Delegacia Sindical de Araraquara, Diretor do SINSPREV-Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde e Previdência do Estado de S. Paulo, militante da CSP CONLUTAS-Central Sindical e Popular
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