Não sei, sinceramente, até que ponto seja interessante, politicamente, o prefeito Edinho Silva provocar o fim da autonomia dos Procuradores Municipais e a criação de mais cargos comissionados na Prefeitura de Araraquara. O projeto está na Câmara Municipal para ser analisado, discutido e votado pelos vereadores, a partir desta terça-feira (14).
Procuradores municipais são profissionais concursados que defendem a Prefeitura em processos. Atualmente eles têm autonomia, elegendo o Procurador Geral (chefe da carreira), não precisando se submeter a nenhum tipo de pressão política. Quer dizer, o grupo de procuradores se junta e escolhe quem será o chefe, independentemente se será de direita ou de esquerda, mesmo porque é concursado, podendo fazer carreira dentro do funcionalismo público.
Tirando ou eliminando esse sistema de escolha do Procurador Geral, o chefe de todos até então com liberdade de agir e definir o encaminhamento de denúncias ao Ministério Público, o prefeito teoricamente passaria a ter poder nos atos ou denúncias que chegam a Procuradoria; também criando cargos comissionados ele coloca dentro da Procuradoria quem ele bem entender, o que será compreensível pois a Câmara Municipal vai lhe dar poder de, escolher casos e pessoas, o que seria adoção de uma postura menos democrática.
Aliás, a democracia tem sido o carro-chefe de todos os administradores públicos, de todos os políticos que jogam no ar a frase – quero um governo democrático, meu governo é democrático, sem democracia nós não vivemos, e a mim causa espanto o projeto que põe fim a autonomia do Procurador-Geral e a criação de mais cargos comissionados que – seria a forma do próprio prefeito nomear quem ele bem entender. Não posso dizer que seja isso, mas pela forma antidemocrática que está agindo, tudo levar a crer que será isso.
Também para criar esse mecanismo, sinceramente não sei se aconteceu algo que foge a nossa alçada, já que política na maioria das vezes se discute entre quatro paredes, portas fechadas e duas cadeiras. Não se pode, em 2023, se achar com poder de dar destino as supostas denúncias ou casos na base do – isso pode, isso não pode, isso pode isso não pode. Democracia é a arte de se entender a liberdade com olhos voltados para o bem do próximo. Não podemos, como diria meu professor – enfiar a sujeira em baixo do tapete.
Mas, quem sabe o prefeito sabe bem melhor que nós o que está fazendo; talvez tenha bons motivos, um deles copiar o que foi feito no Mato Grosso do Sul e adicionar ao seu projeto, o que foi feito lá, onde o governo fica com o poder de escolher o que é bom, o que é ruim – para sua administração. Neste caso não existe democracia, tão pouco transparência. A Câmara Municipal é quem decide.
*Ivan Roberto Peroni, jornalista e membro da ABI, Associação Brasileira de Imprensa
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