Tem sido normal os grandes empresários serem contra a reforma tributária, que os obriga a recolher mais tributos para as três esferas de Governo (União, estados e municípios). Normalmente eles criticam os tributos federais e estaduais, já que os municipais não são tão relevantes em termos de valor arrecadado. A maioria dos tributos recolhidos para os cofres federal, estaduais e municipais são indiretos. Dentre outros, destaco o ICMS, IPI, PIS, COFINS, ISS.
Consideram-se tributos indiretos aqueles recolhidos pelos contribuintes, mas repassados efetivamente aos adquirentes quando compram, ou consomem ‒ mesmo porque estão incluídos nos preços das mercadorias adquiridas. Já os tributos diretos são aqueles que incidem sobre os patrimônios e renda dos contribuintes, sem estarem relacionados com os bens de consumo adquiridos.
Para que as pessoas mais humildes, trabalhadoras de baixo poder de compra entendam, eu tenho dado como exemplo as mercadorias adquiridas em supermercados. Se uma pessoa rica ou milionária vai ao mercado comprar alimentos, e o pobre faz o mesmo, comprando sua cesta básica, ambos pagam os mesmos tributos, em percentuais iguais.
Na tributação direta temos, dentre outros, o Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica, o IPTU, o IPVA. O primeiro incide diretamente sobre a renda do beneficiário. O segundo, sobre os imóveis de propriedade do contribuinte; e o terceiro, sobre os veículos, também de propriedade do contribuinte.
As pessoas desinformadas defendem a choradeira do empresário. Eu ouvi até a opinião de um colega auditor, teoricamente informado, que em sua opinião defende os empresários poderosos, até dizendo que eles dão emprego. E o trabalhador, é o que neste sistema?
O Brasil não está entre os países que mais cobram tributos, mas entre os que mais cobram tributos da população pobre. Quem tem menos, percentualmente paga mais tributos. Isso porque estes estão embutidos nos preços das mercadorias adquiridas. Tem empresas que recebem a grana do consumidor e não repassa para o Estado. Nos Estados Unidos sonegação e o roubo do dinheiro do Estado é crime e o Auditor Fiscal tem o poder prender o sonegador.
Estudos do Sindifisco Nacional – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, do qual sou um dos filiados, apontam que em torno de quase 50% dos tributos arrecadados no Brasil são indiretos, onerando os preços das mercadorias compradas, o que é injusto. Está comprovado que os pobres pagam, proporcionalmente à sua renda e ao patrimônio, muitos mais imposto que os ricos e milionários.
O governo Lula vem insistindo em propor uma reforma tributária, objetivando reduzir a carga indireta sobre a classe trabalhadora, principalmente a mais pobre, no que está coberto de razão. É preciso entender que rico, proporcionalmente à sua riqueza, não paga imposto no Brasil. Eles não aceitam o Imposto Sobre Grandes Fortunas, normal em muitos países ricos. O ex-ministro Paulo Guedes acabou com a estrutura da Receita Federal. Era secretário dos ricos e poderosos.
Está evidente que o tal “Mercado” não vai deixar permitir retirar tributos do lombo da classe trabalhadora, para colocar no seu lombo. Assim, vão fazer fortes “lobbies”, inclusive com grana, para não deixar o Congresso corrigir as injustiças. Vai ser preciso muita luta, muito enfrentamento para fazer esse pessoal pagar impostos, pois o perfil ideológico da maioria dos deputados e senadores é de direita e para o sonegador. Vamos ter que nos organizar e ir para cima deles em Brasília e nas ruas de todo país.
Espero ter deixado claro que quem suporta toda carga tributária no Brasil são os pobres, inclusive os que recebem o bolsa família, maioria neste país.
(*) Walter Miranda, graduado em Economia e Contabilidade; mestrado em Ciências Contábeis pela PUC/SP; pós-graduado em Gestão Pública pela UNESP/Araraquara, militante do PSTU e da CSP-CONLUTAS Central Sindical e Popular.
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