O Uruguai apresentou o termo de adesão ao Acordo Comercial Transpacífico, que envolve os seguintes países: Nova Zelândia, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Peru, Cingapura e Vietnã. O Uruguai também vem conversando com a China para assinatura de um acordo comercial.
Os países signatários do Mercosul (Brasil, Argentina e Paraguai) fizeram um chamado negativo contra essa proposta do Uruguai, afirmando que aquele país, ao solicitar a adesão ao Acordo Comercial Transpacífico, está ferindo o Tratado de Assunção e a Resolução do Conselho do Mercado Comum de no. 32/00, que proíbe um membro do grupo, isoladamente, de assinar acordos de livre comércio com terceiros países ou blocos de países, que outorgam preferências tarifárias.
Há pressões para os países do Mercosul assinarem acordos fora do bloco. O Brasil também já demonstrou interesse em assinar acordos bilaterais de livre comércio com outros países.
O Uruguai crê que tem amparo do direito internacional, mas descumprir o Tratado de Assunção e a Resolução acima citada pode provocar a solicitação de abertura de um tribunal Ad Hoc para acompanhar o processo, algo sem precedentes.
No passado, tivemos as suspensões do Paraguai em 2011 e da Venezuela em 2016, que ocorreram por descumprimento do Protocolo de Ushuaia, sobre o compromisso da cláusula democrática na região. O Paraguai já voltou ao Mercosul, a Venezuela ainda não.
O Uruguai passou a presidência rotativa do Mercosul para a Argentina com esse imbróglio; vamos ver o que acontecerá?
*Michel Abdo Alaby, é Consultor de Comércio Exterior da Associação Comercial de São Paulo e colabora para o RCIA ARARAQUARA
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