Neste domingo, 1º de outubro, das 8h às 17h, a Escola Estadual Bento de Abreu (EEBA), localizada na Rua Padre Duarte, 2821, Centro, sediará a votação para eleição dos Conselhos Tutelares I e II. O processo eleitoral, realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (COMCRIAR), com apoio da Prefeitura, visa eleger os membros que atuarão no quadriênio 2024-2027. A data de 1º de outubro é unificada para as eleições em todos os municípios do território nacional que têm Conselhos Tutelares.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente que estejam com o direito ameaçado ou violado. Uma das principais funções é averiguar as denúncias recebidas de violações de direitos de crianças e adolescentes, dar o devido encaminhamento, aplicar a medida protetiva, requisitar serviços de rede, realizar atendimento às crianças e zelar pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
O processo para eleger os novos conselheiros tutelares é composto por quatro fases. A quarta e última fase teve início com a campanha eleitoral, que foi concluída nesta sexta-feira (29) e conta ainda com a votação neste domingo e a apuração dos votos, assim como a proclamação dos eleitos, que acontece em 8 de outubro. A posse dos eleitos está marcada para o dia 10 de janeiro de 2024.
Na fase de campanha, os candidatos apresentaram suas propostas à população. Para dar visibilidade aos 23 candidatos que disputam o pleito e às suas propostas, a Prefeitura de Araraquara disponibilizou espaço igualitário – previsto em lei – em suas redes sociais e no seu site oficial, com a relação de nomes, números e a biografia de cada um deles.
Para votar, é necessário ser maior de 16 anos, estar em situação regular com a Justiça Eleitoral e apresentar, no dia da eleição, um documento de identidade com foto. Será possível votar em apenas um candidato.
Para acessar todos os detalhes do pleito e as informações sobre os 23 candidatos, basta acessar o link (https://araraquara.sp.gov.br/
SERVIÇO
Votação para eleição dos Conselhos Tutelares I e II
Data: Dia 1 de outubro, das 8h às 17 horas
Local: Escola Estadual Bento de Abreu (EEBA)
Endereço: Rua Padre Duarte, 2821 – Centro
