Uma fiscalização de rotina no trânsito da cidade, durante a segunda-feira, dia 1º, surpreendeu cerca de 20 motoristas que trabalham com o serviço de transporte por aplicativo no município de Araraquara. A irregularidade encontrada foi a ausência de documentação para a atuação destes motoristas, em conformidade com a legislação vigente. Preocupados com o ocorrido, os motoristas praticamente paralisaram o serviço por algumas horas, fizeram uma manifestação e procuraram a Câmara Municipal, sendo recebidos pelo presidente Aluísio Boi.
Para compreender o ocorrido e encontrar uma solução para a situação, Boi articulou uma reunião com a Secretaria de Segurança Pública e a Controladoria do Transporte, que ocorreu na manhã desta terça-feira, na sede da secretaria, com a presença de três representantes da cooperativa do transporte por aplicativo e do vereador Rafael de Angeli, autor das leis sobre o funcionamento do serviço na cidade.
A crise econômica que começou no ano passado, por conta da pandemia da COVID-19, aumentou a demanda pelo serviço, por pessoas que deixaram o transporte coletivo. De outro lado, o desemprego tem levado mais pessoas a atuarem no serviço de transporte, seja como única fonte de renda ou reforço do orçamento doméstico. Além do mais, há muita rotatividade no setor, com pessoas que passam a atuar e logo depois deixam o serviço. Todos estes fatos causaram uma situação de falta de informação e muitos motorista, que se regularizaram somente perante o aplicativo, estavam atuando de forma irregular perante o código de trânsito e a legislação municipal.
SOLUÇÃO
O objetivo do diálogo foi encontrar condições para os motoristas possam fazer a necessária regularização, já que o curto prazo para isso causaria transtornos, aglomeração e confusão nos próximos dias. Além do mais, nem mesmo os representantes da cooperativa, que ainda está em formação, tinham conhecimento das duas formas possíveis para atuação na cidade. A mais simples é ser Microempreendedor Individual-MEI. A outra é atuar como autônomo, um pouco mais complexa e de custo maior, porém, única possibilidade para os que estão impedidos de atuar como MEI, como pessoas que têm outras atividades e buscam o serviço para completar renda, como pequenos empresários em outros setores, o que é muito comum.
ATÉ 1º DE MARÇO
O secretário municipal de cooperação nos assuntos de segurança pública propôs ampliar o prazo até o dia 1º de março, para que os motoristas busquem sua regularização perante o município. Além do mais, com o procedimento aberto e de posse do protocolo da Coordenadoria de Transporte, mesmo com a documentação em elaboração, o motorista já não estará mais atuando na irregularidade. Contudo, as condições de funcionamento do veículo continuam sujeitas às multas de trânsito, já que a medida é regulada pelo código de trânsito. As fiscalizações em conjunto com a Polícia Militar continuarão a ser realizadas regularmente na cidade, com o objetivo de proporcionar segurança ao prestador do serviço e ao usuário.
Participaram da reunião, Nilton Roberto de Fretas Luiz, Luís Antônio Enside e Luciano Rodrigues, representando os motoristas dos serviços por aplicativos; Nilson Carneiro, coordenador e a servidora Denise Magrini, da Mobilidade Urbana; Guilherme Berghe Leite, representando a Sala do Empreendedor, da secretaria de Desenvolvimento Econômico; além dos vereadores Rafael de Angeli e Aluísio Boi.
