Assegurando que se trata de um golpe político, o Partido dos Trabalhadores (PT) em Araraquara, está programando para este sábado (25) uma manifestação em defesa do prefeito Edinho Silva, que dois dias depois terá as contas da sua administração analisadas e julgadas pelos 18 vereadores que formam o Poder Legislativo no município. O encontro dos seguidores do partido está previsto para as 10h em frente à Câmara.
Os vereadores da Oposição acreditam que mesmo com a manifestação da esquerda governista o movimento pela rejeição das contas da atual administração, referentes ao ano de 2017 e 2018, cresceu nos últimos dias em Araraquara e que até mesmo parte da base solidária pró-Edinho está sendo muito cobrada por seus eleitores e cita como exemplos os bairros e as igrejas.
Em campanha publicitária nas redes sociais o PT considera que – estão querendo aplicar um golpe político contra o Prefeito Edinho e contra tudo que ele representa para a nossa cidade. Dentro de um contexto de defesa, o PT acusa que trata-se do mesmo grupo que há anos não se conforma com as derrotas nas urnas, afirma a Oposição.
“Mais do que nunca, precisamos derrotá-los nas ruas também! Venha para a frente da Câmara Municipal dia 25/06 defender o governo Edinho e todos os programas sociais que seu governo trouxe para nosso povo”, destaca o convite à população.
Valdir Massucato, que é candidato a deputado federal, em sua página nas redes sociais, nesta segunda-feira disse que “o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através dos seus técnicos apontou um rombo de quase R$ 17 milhões produzido pelo governo petista a partir da abertura de créditos suplementares, que previam uma elevação da arrecadação em quase R$ 50 milhões. O que não aconteceu.”
E comenda ainda: “O Tribunal de Contas avisou por três vezes o governo petista sobre o desajuste da gestão do dinheiro público. Porém, a Prefeitura ignorou. Com isso, a dívida de longo prazo de Araraquara subiu para R$ 240 milhões, um aumento de 7% em um ano.
As contas de 2017 serão analisadas pela Câmara Municipal. O Tribunal rejeitou essas contas, fazendo centenas de apontamentos sobre as irregularidades da gestão do primeiro ano de Edinho Silva”, complementa o político.
Já foi anunciado por outro lado que os vereadores votarão nesta terça-feira (28) as contas da administração referentes aos anos de 2017 e também 2018, que receberam laudo de rejeição e recomendação do Tribunal para que se dê continuidade ao processo de julgamento.
A pergunta feita neste momento e que ainda causa dúvida é – conta rejeitada na Câmara cassa imediatamente os direitos do prefeito? Especialistas na área do Direito revelam que a dúvida tem persistido no âmbito dos legislativos municipais e ela decorre do fato de que sempre foi atribuído às câmaras municipais o poder de votar a cassação dos prefeitos, nas situações em que os tribunais de contas dos estados (os TCE’s) detectavam irregularidades nas contas da administração municipal.
Nesses casos, os Tribunais rejeitavam as contas e passavam às câmaras a atribuição decidir no voto de seus vereadores, em sessão aberta, aprovar ou não a cassação dos prefeitos.
Mas, como à primeira vista pode parecer, a decisão do STF não teve como alvo meramente esta questão.
Conforme explica o advogado Randolpho Martino Júnior, do ponto de vista técnico, a controvérsia resolvida pelo STF se refere a qual o momento se considera encerrado o julgamento das contas dos prefeitos.
“A Lei da Ficha diz que a inelegibilidade ocorre a partir da decisão irrecorrível do julgamento das contas. Então, esta decisão irrecorrível seria o julgamento do Tribunal de Contas ou o julgamento da Câmara?
O STF fixou a tese que, a inelegibilidade prevalecerá a partir do julgamento da Câmara, pois o Tribunal de Contas é órgão auxiliar do controle externo exercido pelo Poder Legislativo e que emite parecer prévio meramente opinativo. Ou seja, o julgamento formal é exercido pela Câmara.”
O RCIA ARARAQUARA publicou recentemente que as contas do primeiro ano da administração Edinho foram julgadas pelo TCE em setembro de 2019, quando os conselheiros disseram que os precatórios se encontravam em situação irregular, execução orçamentária com déficit de 4,86%, quer dizer acima de R$ 30,1 milhões, além de resultado financeiro negativo de quase R$100 milhões.
Também as contas de 2018 apresentaram irregularidades como atrasos no pagamento ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), gerando juros e multas no valor de R$50 mil, déficit de 2,36% na execução orçamentária, de R$16,7 milhões, crescimento da dívida de longo prazo e resultado financeiro negativo de R$ 100,3 milhões.
Esses dois pareceres eminentemente técnicos sobre as contas de 2017 e 2018 chegaram à Câmara Municipal de Araraquara e começam a ser analisados e votados pelos vereadores na próxima terça-feira. O Poder Legislativo tem então esse poder de acatar a decisão do Tribunal de Contas ou não; para aprovação das contas o atual, Governo precisa de no mínimo 12 votos.
Todo processo de votação terá transmissão em tempo real da página do RCIA ARARAQUARA no facebook.
