Durante as 141ª e 142ª Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Araraquara, realizadas na terça-feira (18), os vereadores aprovaram, em segundo turno, projeto de Lei Complementar altera lei que institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão – OCA, acrescendo imóveis a serem utilizados no OCA.
Também foram aprovados:
Projeto de Lei Complementar que altera as leis que estabelece o Código de Posturas do Município de Araraquara e institui a política municipal de proteção aos animais, de modo a adequá-las à criação da Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal. Confira o projeto completo no link abaixo
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Projeto, de autoria do vereador Toninho do Mel (PT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha “Março Marinho”, que visa a alertar a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer colorretal.
Projeto do vereador Roger Mendes (Progressistas) que denomina Rua Matilde Julien a via conhecida como Rua “E” no Jardim Ipê Rosa.
Projeto, de autoria da Prefeitura, altera a Lei nº 1.223, que dispõe sobre a execução dos serviços de extinção de incêndio e salvamento do município, resguardando imóvel para a construção de novo quartel para o 3º Subgrupamento de Bombeiros de Araraquara.
Projeto do vereador e segundo secretário, Cabo Magal Verri (MDB), que denomina Rua Almir Ricardo Lujan Bertho a via conhecida como Rua “01” no Residencial Alamedas II.
Projeto, de autoria do vereador Pastor Raimundo Bezerra (Republicanos), que denomina Rua Estevam de Oliveira a via conhecida como Rua “A” no bairro Jardim Ipê Amarelo.
Projeto que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP).
Abertura de créditos
A Câmara autorizou a Prefeitura a abrir os seguintes créditos adicionais especiais:
R$ 3.999.916,00 para aquisição de equipamentos para a futura Unidade de Retaguarda às Urgências no antigo Pronto-Socorro do Melhado.
R$ 321.751,41 para recapeamento asfáltico em diversas vias do município.
Arquivo Histórico
A pedido do vereador Elias Chediek (MDB), a matéria publicada no jornal Folha da Cidade, de terça-feira 07 de janeiro/2020, na página 06, sob o título “Valesca Mendonça: a jornalista que já nasceu pronta” passa a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.
A pedido do vereador José Carlos Porsani (PSDB), a matéria veiculada no sítio eletrônico da Revista Comércio, Indústria e Agronegócio (RCIA), em 30 de janeiro de 2020, intitulada “Em nota Santa Casa cobra dívida atrasada da Prefeitura” passa a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.
Requerimentos
Requerimento nº 216/2020, de autoria do vereador Delegado Elton Negrini (PSDB), pede informações sobre a demora no atendimento do Centro de Referência do Idoso de Araraquara “José Quitério” – CRIA.
Requerimento nº 219/2020, de autoria do vereador Delegado Elton Negrini (PSDB), pede informações sobre problemas com os eventos carnavalescos ocorridos no “Bar do Zinho”.
Requerimento nº 232/2020, de autoria do primeiro secretário e vereador, Lucas Grecco (PSB), pede informações sobre multas aplicadas por falta de calçamentos.
Requerimento nº 234/2020, de autoria do vice-presidente e vereador, Edio Lopes, pede informações sobre as escolinhas de Esportes do município.
Requerimento nº 235/2020, de autoria do vereador José Carlos Porsani (PSDB), pede informações sobre proposta do Plano de Governo e Novas Vicinais do estado de São Paulo.
Requerimento nº 236/2020, de autoria do vereador José Carlos Porsani (PSDB), pede informações sobre alagamento no trecho da Rua Maria Brambilla Passos, entre as Avenidas Francisco Martins Caldeira Filho e João Bife.
Requerimento nº 237/2020, de autoria do vereador José Carlos Porsani (PSDB), pede informações sobre o imóvel abandonado na Rua Miguel Nassif, n° 69 fundos, bairro Parque Alvorada.
