Projeto prevê regras para controle sanitário de produtos da agricultura familiar
O Projeto de Lei 3509/23 prevê regras especiais para o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios da agricultura familiar, como doces, queijos...
Lei de Diretrizes Orçamentárias é sancionada com veto a prazo para...
Com 34 vetos, o presidente Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 14.791/23) aprovada pelo Congresso Nacional no fim de dezembro. A LDO...
Sem sistema de ventilação, novo NGA-3 e Ambulatório Trans não podem...
Vereador Rafael de Angeli (PSDB) pediu informações sobre início dos atendimentos à população no local; ainda não há previsão para conclusão das obras.
Senado analisa PL que impede contribuição sindical sem autorização do empregado
Aguarda apreciação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado o Projeto de Lei 2.099/2023, que impede os sindicatos de exigir o pagamento da contribuição...
Deputados federais aprovaram projeto que obriga prefeituras a frear construções irregulares...
Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de...
Transtorno do espectro autista ganhou atenção especial na Câmara dos Deputados
Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de...
Reforma Tributária vai unificar cinco impostos e cria um tributo seletivo
José Maria Viana, jornalista e sociólogo, fala em sua coluna do ensino integral e discorre sobre a visão do ex-deputado Dimas Ramalho na questão, criticando o desempenho da Educação Integral no Estado de São Paulo, que segundo ele, “no nosso Estado a coisa está atrasada”.
Projeto cria programa de doação incentivada para beneficiar educação básica
O Projeto de Lei 3766/23 institui um programa que permite aos contribuintes fazer doações voluntárias a escolas de educação básica, públicas e privadas, com...
Pena aumentou para crimes, como furto, roubo e latrocínio
Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de...
Proposta regulariza o uso de mochilas térmicas por motoboys
O Projeto de Lei 4092/23 explicita, no Código de Trânsito Brasileiro, a autorização para que condutores de motocicletas que atuam no transporte de mercadorias...
