O Conselho Superior do Agronegócio – COSAG da Fiesp, presidido por Jacyr Costa, debateu a sobre aquisição de terras por estrangeiros no Brasil, no encontro realizado nesta segunda-feira, 02 de dezembro. O presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista (SP-AGRO) e da Comissão de Agricultura (CAE) da Alesp, deputado Itamar Borges, participou da reunião.
Na reunião, o Ministro Torquato Jardim falou sobre a legislação para a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros e sobre o Projeto De Lei 2963/2019, conhecido como “Terra para mais Empregos e mais Alimentos”, do senador Irajá Abreu, em tramitação no Congresso Nacional; Já André Pessoa, da Agronsult, abordou os impactos econômicos do Parecer da AGU LA 01/2008, que impõe restrições à aquisição e arrendamento de terras agrícolas por empresas brasileiras com controle do capital detido por estrangeiros; e o advogado e vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira, Francisco Godoy, apresentou um estudo sobre os impactos das restrições à aquisição de bens imóveis por estrangeiros e brasileiros equiparados no direito de propriedade, destacando pareceres jurídicos, análise e leis sobre Direito de propriedade rural; Governança de terras e soberania territorial; Lei 5709/71 e PL 2963/19, análises, críticas, pressupostos.
Também fizeram parte da mesa de trabalhos, Roberto Betancourt, Roberto Rodrigues, General Adalmir Domingos e Francisco Turra.
