O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou verbas de ações civis públicas a dois hospitais nas cidades de Rio Claro e Araraquara, a serem utilizadas para o combate à pandemia de covid-19: a quantia de R$ 407.860,10, decorrente de saldo residual remanescente de um processo, foi revertido para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro; o montante de R$ 160.000,00, por sua vez, foi revertido para a Santa Casa de Araraquara.
EM ARARAQUARA
No Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho – Cejusc de Araraquara -, duas audiências de conciliação em ações civis públicas ajuizadas pelo MPT resultaram em acordo com a destinação de R$ 160 mil para a Santa Casa de Misericórdia do município, que utilizará o valor no combate à pandemia.
A Abengoa Construtora Ltda foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos por descumprir a legislação trabalhista, e, em particular, as normas referentes à saúde e segurança do local de trabalho. Em um dos processos, as partes chegaram a um consenso no valor de R$ 150 mil, com a indicação da instituição beneficiada pelo MPT. Em outra ação, o valor acordado foi de R$ 10 mil, também destinados à Santa Casa de Araraquara.
