Ministério da Economia não definiu prazo da suspensão, que está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e afirma que tal ação é para cortar gastos.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, suspendeu a partir desta terça-feira, 23, novas contratações feitas por órgãos do Poder Executivo relativas a aquisição e locação de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos, a fornecimento de jornais e revistas em meio impresso e a serviços de ascensorista. A decisão está em portaria no Diário Oficial da União (DOU) e, segundo a publicação, visa à racionalização do gasto público.
A norma não determina o prazo de vigência da suspensão.
A medida, no entanto, não se aplica a imóveis destinados à reforma agrária e aqueles administrados pelo Ministério da Defesa ou pelos Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica; à aquisição de veículos de representação para uso exclusivo do presidente e do vice-presidente da República; à prorrogação ou substituição contratual de aluguel de imóveis, veículos e máquinas; e a despesas relacionadas a censo demográfico ou agropecuário e a ações de defesa civil.
“Os órgãos e entidades, excepcionalmente, poderão solicitar autorização específica para realizarem a aquisição ou locação de imóveis e a aquisição de veículos”, cita a norma. “As solicitações deverão ser encaminhadas pela Secretaria Executiva do respectivo Ministério interessado à Secretaria Executiva do Ministério da Economia para análise, acompanhadas de justificativas fundamentadas quanto à projeção de gasto até o término do exercício e dos aspectos de economicidade, relevância e urgência, até o dia 30 de novembro de cada ano”, acrescenta.
